Quem é esse profissional?

Uma definição conhecida é: “Profissional qualificado em segurança da aviação civil, designado pela administração aeroportuária ou empresas aéreas, responsável pela aplicação e gestão de medidas de controles de segurança, de acordo com os requisitos estabelecidos no PNAVSEC e nos atos normativos da ANAC”.

De acordo com a Legislação

De acordo com a Legislação Brasileira, não se é exigido um gerente de segurança da aviação civil como obrigatoriedade, o termo definido é responsável nacional AVSEC, o que nem sempre tem como a nomenclatura do seu cargo como Gerente, podendo ser um coordenador ou outro cargo de confiança que tenha os cursos e homologação estabelecidos nos atos normativos da ANAC como referenciado acima. No decreto nº 7.168, de 05 de maio de 2010, também conhecido como Programa nacional de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (PNAVSEC) encontramos descrito a referência desta atividade de duas formas:

1º – Da parte da Administração Aeroportuária: nomear, no aeroporto, profissional capacitado responsável pela coordenação da aplicação dos procedimentos do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA);

2º – Quanto pela Empresa Aérea: designar profissional capacitado, a ela legalmente vinculado, responsável pela AVSEC e pelo gerenciamento da aplicação dos procedimentos estabelecidos no respectivo Programa de Segurança do Operador aéreo (PSOA), em conformidade com os atos normativos da ANAC.

Prática comum no mercado

Mas como boa prática, muitas empresas, colocam este profissional no nível de gerência, havendo a necessidade de não só obter conhecimentos técnicos sobre a matéria AVSEC (Segurança da Aviação Civil) mas também em gestão.

Durante um estudo do Ministério do Trabalho (MTE) que tive a honra de participar, onde neste processo a equipe de Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), realizou o mapeamento do cargo de Gerente de segurança da aviação civil, podemos constatar o quanto é macro as atividades deste profissional.

Variações de nomenclatura

Destaco abaixo alguns pontos que ilustram detalhes deste cargo, podendo guiar todos para saber um pouco mais desta atividade tão relevante e comentada na aviação brasileira.

Para começar, listo algumas variáveis:

• Gerente de Segurança da Aviação Civil;

• Gerente Avsec (Aviation Security);

• Gerente de Security;

• Gerente de Segurança e Resposta à Emergência.

Essas são as nomenclaturas mais comuns deste cargo de Gerente

Descrição de atividades

Realizando a breve descrição desta atividade, foi estabelecido de forma resumida em, gerenciar a segurança da aviação civil, responder pelo programa de segurança da aviação civil, definir políticas de segurança da aviação civil, estabelecer normas, procedimentos e recomendações de segurança, coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança,  implantar medidas de proteção da aviação civil, gerenciar riscos, criar medidas de mitigação de riscos, administrar programas de controle de qualidade, definir o conteúdo do programa de treinamento de segurança, validar treinamento, monitorar prestadores de serviços, participar da execução do plano de resposta à emergência.

Como citei anteriormente, é de extrema necessidade que este profissional, além da atribuição como designado responsável nacional AVSEC, tenha competência de gerir recursos humanos, materiais e financeiros. De forma realizar suporte nos processos seletivos, confeccionar escala de trabalho, avaliar desempenho da equipe, supervisionar capacitação da equipe, delegar atribuições, atender demandas de seus clientes internos e externos, gerenciar atividades administrativas, participar da elaboração de orçamentos, gerir custos e orçamentos da área, gerenciar contratos de terceiros, investigar as denúncias operacionais envolvendo risco a segurança da aviação civil, pesquisar novas tecnologias e soluções de facilitações.

Ainda referenciando sobre as competências, habilidade de comunicar-se adequadamente é exigida devido a diversas conduções de reuniões, acompanhar auditorias e inspeções, assessorar diretorias e setores afins, apresentar resultados à diretoria, estabelecer interface com os demais setores, acionar órgãos competentes, realizar interlocução com órgãos públicos, participar de comitês e reuniões com órgãos, entidades e associações. Participar de fóruns internos de segurança, divulgar metas e resultados para equipe, elaborar relatórios e apresentações, realizar palestras e seminários, ministrar treinamentos, reportar ocorrências, representar empresa junto aos órgãos e autoridades.

Formação necessária

Para esta atividade ser exercida é necessário:

• Formação do Curso Básico AVSEC com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas-aula;

• Formação em AVSEC para Operador de Aeródromo ou Aéreo, também de 32 (trinta e duas) horas-aula (da instituição que for representar).

Todos estes cursos possuem avaliação por banca da ANAC e deverá ser ministrado por um centro de instrução homologado pela ANAC e um Instrutor AVSEC homologado, também pela ANAC. Por se tratar de um cargo de gestão, como prática a indústria exige curso superior e recomenda também Pós ou MBA.

Hoje há diversos cursos nacionais e internacionais de especialização, que podem ser realizados com o objetivo de buscar a melhoria contínua do profissional, não tendo assim, validade para substituir os cursos exigidos pela legislação.

Posso te ajudar?

O que você achou desta matéria? Quer saber um pouco mais? Envie suas dúvidas e/ou sugestões para que eu possa trazer mais temas como este e te ajudar na trilha de sua carreira profissional.

Referências normativas

• CBO / Ministério do Trabalho

• Anac / RBAC nº 110

• Planalto da República / Casa Civil